ANTT aprova regras para Agente de Transporte Ferroviário de Cargas (ATF-C)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário
Oficial da União desta quarta-feira (21/9), novas regras para registro e
regulamentação do Agente Transportador Ferroviário de Cargas (ATF-C), atual
denominação para o papel do Operador Ferroviário Independente (OFI). Tal
medida é resultado da edição da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021), que
modificou o cenário ferroviário, eliminou a figura do OFI e previu novos
instrumentos de delegação do serviço de transporte ferroviário de cargas e
do serviço de transporte não regular de passageiros não associados à
exploração de infraestrutura.

O objetivo da nova legislação foi ampliar o sistema regulatório do setor e
aperfeiçoar os serviços prestados nas ferrovias nacionais.

Novas regras desvinculam serviços de transporte à infraestrutura das
ferrovias. No modelo horizontal, a prestação do serviço de transporte se dá
de forma desvinculada da exploração da infraestrutura. Para operacionalizar
tal modelo na estrutura desenhada originalmente em 2012, foi criada a figura
do Operador Ferroviário Independente (OFI), que, em concorrência com os
prestadores de serviço verticais existentes (concessionárias e
subconcessionárias), teriam a incumbência de ofertar o serviço de transporte
ferroviário (operação/deslocamento dos trens).

Logistica, Riscos e Seguros

O Programa de Autorizações Ferroviárias investimentos esperados de R$ 133
bilhões que deverão agregar 10 mil km (atual estrutura ferroviária
brasileira não chega a 30 mil km).

O Pro Trilhos espera elevar a participação das ferrovias na matriz de
transporte para app dos 40% até 2035, contra os atuais 20,2% (Ilos) e 61,4%
do transporte rodoviário. por hidrovias ou cabotagem (14,6%), dutos (3,8%)
ou via aérea (menos de 1%).

Focadas muito tempo ao transporte de minérios, as ferrovias ganharam um
empurrão com o crescimento do agronegócio para ligar o Centro-Oeste aos
portos das demais regiões

Demanda crescente por serviços de gestão de riscos e seguros na logística de
carga.
Alfredo Chaia

Fonte
https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-aprova-regras-p
ara-agente-de-transporte-ferroviario-de-cargas-atf-c Publicado em 21/09/2022

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